CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM NACIONAL E INTERNACIONAL-CAMANI

ARBITRAGEM, O MEIO ALTERNATIVO NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS

Nesse cenário, a Arbitragem como meio alternativo de solução de conflitos instituído
em 1996 tem crescido significativamente, em virtude de seus inegáveis benefícios.

partilha de bens pela justiça arbitral

Perder um ente querido ou lidar com o fim de um casamento já é, por si só, muito doloroso. Imagine quando a pessoa falecida deixa bens e os herdeiros têm que suportar o longo procedimento que é feito da abertura do inventário à partilha dos mesmos, ou ainda, no caso do casal que se separa, eles precisam ainda aguardar a dissolução da sociedade conjugal para obter a divisão dos bens. Com toda a burocracia e lentidão do sistema judiciário brasileiro, muitos processos de divisão de bens têm início, mas não se vislumbra seu término, podendo durar anos. O que muitas pessoas não sabem é que fora do judiciário é possível fazer a partilha de bens por meio da arbitragem, onde se busca resolver conflitos sem a intervenção do poder judiciário.

A arbitragem é um meio alternativo capaz de desafogar o Poder Judiciário e dar mais celeridade à solução de conflitos. Surge como meio rápido, válido e eficaz de resolução de desavenças de natureza patrimonial disponível, viável entre pessoas consideradas capazes. Segundo o advogado e especialista no assunto, Luiz Carlos Almeida, a arbitragem tem se mostrado eficaz em muitas soluções, sendo um instrumento para soluções mais rápidas e mais econômicas. “No caso do inventário e da dissolução do casamento a partilha de bens é uma etapa do processo que pode levar décadas para se resolver o que acarreta a deterioração dos bens e, sobretudo, das relações familiares. O tempo, nesses casos, não consolida, mas quase sempre destrói a afetividade entre os sucessores”, explica.

No entanto, esse mecanismo não pode ser utilizado no processo nem de inventário propriamente dito, nem de separação conjugal, mas é perfeitamente possível na divisão dos bens do espólio ou do casal, respectivamente, desde que os herdeiros sejam capazes. “Neste caso, transfere-se do judiciário para a arbitragem somente a solução da partilha, sendo mais simples, rápida, mais econômica e menos desgastante para os envolvidos”, explica Luiz Carlos.

Ele ressalta ainda que a arbitragem ainda é pouco utilizada no Estado, o que acaba por abarrotar o judiciário de processos. “A Lei da Arbitragem foi criada em 1996 e desde então vem sendo utilizada em qualquer questão que envolva direito patrimonial disponível, como é o caso da sucessão hereditária e separação e divórcio. As pessoas precisam conhecer melhor este assunto, uma vez que suas vantagens são inúmeras como o sigilo, a rapidez e a economia”, destacou.

Fonte: Conteúdo Mescla Assessoria

Inventario ou Partilha de bens, por meio da justiça arbitral.

 

 

Por meio da mediação e arbitragem, podem ser um passo maior evitando brigas e dores de cabeça.