CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM NACIONAL E INTERNACIONAL-CAMANI

OBS: Todas as atividades físicas estão sendo feitas no CAC em Rio das Ostras - RJ

BOLETIM JURÍDICO

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10061/18, do Senado Federal, que autoriza o uso da arbitragem para definir os valores de indenização nas desapropriações por utilidade

STJ reforça a validade da cláusula arbitral em contrato de adesão

Decreto regulamenta uso da arbitragem para solução de conflitos em contratos firmados pelo Estado do Rio

Acompanhe as informações mais relevantes do Direito ARBITRAL e da Justiça CONVENCIONAL

STF JULGA TRIBUTAÇÃO DE SOFTWARES: ICMS OU ISS?

A  LGPD Lei n. 13.709/2018  entrou em vigor no último dia 18/09/2020 

Juiz usa novo CPC e estende sigilo de arbitragem a processo judicial

A arbitragem no cenário pós-Covid-19

Ação de execução de título extrajudicial pode incluir parcelas a vencer no curso do processo

A importância da arbitragem tributária

A produção antecipada de provas como meio de resolução de conflitos

Cláusula arbitral de contrato de venda vale para discutir títulos dados em pagamento

Um devaneio noturno, o PL nº 4.468/20 e a 'arbitragem' especial tributária

A cláusula de hardship como dever de renegociação dos contratos

STJ estabelece entendimento sobre área de usucapião extraordinária

CAMANI como instituição arbitral nas Parcerias Público-Privadas (PPP)