ARBITRAGEM, O MEIO ALTERNATIVO NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS

Nesse cenário, a Arbitragem como meio alternativo de solução de conflitos instituído
em 1996 tem crescido significativamente, em virtude de seus inegáveis benefícios.

CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM NACIONAL E INTERNACIONAL-CAMANI

Sobre os CENTROS DE ATENDIMENTO
DA CAMANI - CAC

 

 

A CAMANI  colocará alguns Centros de Atendimentos para Resoluções de Conflitos relativos aos direitos patrimoniais disponíveis em algumas Cidades Brasileira, com Mediadores e Árbitros capacitados e qualificados, e com um regulamento assertivo.

 

O Centro de Atendimento da CAMANI - CAC é local apropriado para fazer atendimentos aos clientes sem a necessidade de se dirigirem até a Sede da Instituição em Belo Horizonte - MG, é um serviço privado de resolução de conflitos, sendo uma extensão da nossa Sede, implantada para os nossos Correspondentes (Árbitros Juridicos e Mediadores) que residem em outras cidades brasileiras, facilitando com isso, a possibilidade de resolverem os litígios pelos métodos da negociação, mediação e arbitragem.

Cada Centro de Atendimento da CAMANI - CAC tem 05 integrantes da nossa Instituição (Mediadores e Árbitros Jurídicos) com devidos conhecimentos e experiências em suas áreas de atuação, sendo peças-chaves no processo, com formações acadêmicas diversas, ideal para atender casos de várias áreas, proporcionando com isso, diálogos ricos e resultados justos.

 

O Corpo de Árbitros e Mediadores do CAC - Centro de Atendimento da CAMANI são composto por profissionais capacitados de diversas áreas: Advogados, Administradores, Economistas, Engenheiros, Médicos, Psicólogos, Psicanalistas, Contadores, Corretores, Dentistas, Pedagogos, Psicólogos, Professores entre outros. De acordo com a natureza do processo a ser julgado, as partes escolherão os Árbitros que irão atuar. Esses Árbitros, especializados em suas áreas, estão presentes em todas as fases do processo arbitral agilizando a resolução dos conflitos.

A CAMANI também poderá ministrar Cursos Livres a Distância (EAD) e Presenciais nos Centros de Atendimento, visando a preparação e capacitação de novos Árbitros Jurídicos e Mediadores.

 

O CAC foi criado com o objetivo de atender à crescente demanda social pelos métodos alternativos de resolução de conflitos em outras Cidades e Estados, em consonância com a nova legislação vigente. Suas instalações criam um ambiente acolhedor, planejado nos mínimos detalhes, tendo como resultado um espaço propício à construção de um consenso pelas próprias partes envolvidas no conflito, e o reestabelecimento da possibilidade do diálogo e de uma convivência pacífica.

 

Para atingir seus objetivos o CAC oferece um quadro de Mediadores e Árbitros de excelência, em todas as áreas de atuação, entre as quais destacamos: empresarial, família, sucessões, cível, comercial nacional e internacional, consumidor, comunitária, trabalhista, imobiliário, seguro, ambiental, escolar, propriedade industrial e serviços financeiros.

 

Esses serviços trasmitem um novo olhar aos envolvidos, com o objetivo de levá-los à decisão final - que é formada pelo consenso das partes, com atendimento humanizado, profissionais capacitados, estrutura física completa e um regulamento assertivo.

 

​Compromisso Social - valorização do ser humano e do meio ambiente em todas as atividades e decisões. A CAMANI é uma instituição arbitral privada destinada à resolução de conflitos envolvendo bens patrimoniais disponíveis - Lei 13.129/15 (que atualizou a Lei 9.307/96). Foi Fundada em 03 de junho de 2017. 

 

Uma vez instaurado o procedimento arbitral em um CAC - Centro de Atendimento da CAMANI, será necessario o Representante Legal do CAC ter seu registro no JUSBRASIL para as publicações dos Editais.

 

 

Sobre os Documentos de Identificação e de Apresentação do CAC - Centros de Atendimento da CAMANI:

 

Qualquer documento de Identificação para os Árbitros e Mediadores que atuam nos Centros de Atendimentos, sejam eles Provisórios (pelo período de experiência) ou Definitivos (com renovação anual) suas emissões e confecções são de inteira e única responsabilidade da Sede da CAMANI em Belo Horizonte - MG, nos termos e Padrão da Instituição.  

 

Os Centros de Atendimento da CAMANI - CAC, NÃO tem autorização para emitir qualquer tipo de documento de Identificação ou de Apresentação em nome da CAMANI e qualquer violação desse termo, o descredenciamento será imediato e o resposável responderá Civil e Criminalmente pelos seus atos.

 

Todos os Documentos de Identificação da CAMANI tem o QR CODE para sua validade e autenticidade que poderá ser confirmada através de um Aplicativo ou Dispositivo de leitura do QR code, como também pode ser verificado em nosso site na pagina dos Árbitros e Mediadores por Região, no qual dará todas as informações do nosso Filiado (número de registro, foto, sua atividade arbitral, contatos telefonicos e a data de validade do seu registro de Filiação). 

 

 

****************

 

 

A responsabilidade do Árbitro no Processo de Arbitragem:

 

O Árbitro no processo de Arbitragem representa figura semelhante ao Juiz Estatal, porém possui peculiaridades diferenciadas, a noção de responsabilidade é muito sinônima, onde o regente do processo Arbitral, também poderá sofrer impedimento e suspensão e responde por seus atos. A noção de responsabilidade enseja na ideia de obrigação ou uma contraprestação a confiança em que as partes depositaram no indivíduo. A Lei de Arbitragem sob o n° 9.307/1996, em seu Art. 13, §6°, (N.R. pela Lei 13.129/15) atribui os deveres do Árbitro, sendo eles: A imparcialidade, Independência, Competência, diligencia e descrição.

 

As decisões emanadas pelos agentes Arbitrais devem ter como premissa os deveres atribuídos ao Árbitro, para que ele profira uma sentença valida, seja ela com base em alguma legislação ou por equidade, os princípios do compromisso assumido pelo Árbitro devem estar nítidos na decisão. O erro do agente, seja ele com dolo ou culpa, gera um prejuízo a outra parte, portanto uma responsabilidade do Árbitro.

 

Os atos ilícitos cometidos pelos indivíduos regentes do processo Arbitral, são passiveis de punição legal, em seu Art. 17 da já citada lei, prevê a equiparação dos Árbitros a funcionários públicos, passiveis de efeitos da legislação penal, entretanto não se equipara a responsabilização do Árbitro a de um juiz togado, pois o primeiro configura uma personalidade para estatal, exercendo uma função privada. A referida lei de Arbitragem não faz menção direta a responsabilidade civil do Árbitro, mas existe uma responsabilidade subjetiva direta, ou seja, a lei não atribui diretamente ao indivíduo, mas a responsabilidade decorre dos princípios e deveres que ele deve respeitar e cumprir.

 

A Arbitragem trata-se de uma relação contratual, por consequência, o simples descumprimento da obrigação já enseja em culpa, e a realização de um ato ilícito enseja em responsabilidade penal. Posto isso, verifica-se que existem pressupostos obrigatórios a observância do Árbitro, que o descumprimento destes geram responsabilidade do agente para estatal.

 

Todos os Filiados a Esta Instituição Arbitral deverão seguir o Código de Ética, o Regulamento Arbitral, nosso Regimento Interno e respeitar  as claúsulas do Contrato de Adesão de Filiação a CAMANI.

 

O Perfil do Mediador na Resolução dos Conflitos:

 

A atuação profissional do mediador na resolução de conflitos, especialmente perante o instituto da mediação, principalmente as suas responsabilidades e a questão ética, particularmente em face da profissionalização do mediador.

 

Apesar de que qualquer pessoa possa habilitar-se para o desempenho do ofício de mediador, é aconselhável que o mediador seja uma pessoa previamente preparada sendo dotado de conhecimentos da técnica e dos métodos de mediação, necessários para o bom desenvolvimento do procedimento de resolução de conflitos.

 

É importante que o mediador seja neutro e equidistante das partes envolvidas de forma a assegurar à facilitação do diálogo para que os debates se encaminhem para o consenso onde o acordo resulte em ser fiel aos interesses das partes e respeite aos princípios gerais de direito.

 

Frise-se que devido a seriedade e cientificidade da mediação, os mediadores devem utilizar habilidades de manejo comportamental previamente planejado, com o fim de estimular as partes à efetiva participação das atividades em prol da pacificação harmônica de seus conflitos.

 

A mediação é vital para a obtenção de justiça célere, clara e acessível notadamente em face do NCPC (Lei 13.105/2015). Não sendo considerada válida a cláusula contratual em que os contratantes previamente, renunciam a possibilidade de mediação ou conciliação (seja no contrato de adesão, seja no contrato paritário).

 

Entre os métodos não-adversariais, se destacam a negociação, a conciliação e a mediação.

 

A negociação só existirá como método quando for realizada sem a intervenção de terceiros, sendo impossível dissociá-la de qualquer método de resolução de conflito não adversariais. Excetuando-se o caráter impositivo da decisão judicial, que substitui a vontade das partes.

 

Até mesmo na arbitragem que tem no laudo arbitral proferido por árbitro imparcial, também se encontra a negociação em dois momentos distintos que são facilmente identificados, um ocorrendo na instituição da cláusula compromissória quando da feitura do contrato entre as partes e outro com a formação do compromisso arbitral, onde as partes de comum acordo podem estabelecer a qualquer momento seja judicial ou extrajudicialmente.

 

O ato de negociar é intrinsecamente humano e ocorre diretamente em todas as relações sociais, abrangendo todas as classes sociais e em todos os lugares onde habitam seres humanos.

 

Portanto, o ser humano é negociador por natureza mesmo quando perceba. A maioria das negociações não é percebida em face de seus aspectos rotineiros contidos no âmbito social porém, basta prestar atenção para verificar que negociar é indissociável à rotina diária.

 

A visão de Garcez coloca a negociação como um fator da vida cotidiana exercida a todo momento todos os dias, embora muitos não deem conta.

A negociação é relevante na autocomposição pois tanto o mediador como o conciliador procurarão buscar a solução do conflito através de negociação bilateral, visando as concessões mútuas.

 

Já com relação à conciliação está caracterizada como forma de resolução e controvérsia na relação de interesses, administrada por um conciliador, a quem compete aproximá-las, controlar as negociações, aparar arestas, sugerir e formular propostas, apontar vantagens e desvantagens, objetivando sempre a composição do conflito pelas partes.

 

Nem todos os países distinguem a conciliação e a mediação conforme é feito no Brasil.

 

É notório o uso indistinto dos termos de mediação e conciliação, especialmente na bibliografia estrangeira, o que muitos países de língua castelhana denominam conciliação é o que ora, no caso brasileiro, estamos chamando de mediação, terminologia consagrada nos países de língua inglesa.

 

Não diferente é o que sucede noutros países em que a conciliação é o nome atribuído a mediação, a exemplo de um número expressivo de autores franceses que equiparam a conciliação à mediação, nos EUA, e na Austrália pode-se usar indiferentemente os termos mediação e conciliação.

 

A equivalência entre os termos é características de toda a América Latina, com exceção do Brasil.

 

Prevalece então a distinção de papéis entre conciliador e mediador. Sendo permitido ao conciliador a sugestão e formulação de soluções equitativas apontando vantagens e desvantagens, que em verdade, são procedimentos proibidos para o medidor que somente aproxima as partes e cria ambiente adequado para o diálogo e possível acordo.

 

No fundo, a distinção entre conciliação e mediação é mais acadêmica do que prática pois ambas as técnicas são destinadas ao mesmo fim, isto é, a composição do conflito, e pelo mesmo modo a aproximação da vontade das partes mediante transações nas suas pretensões.

 

De certa maneira, a mediação está contida na conciliação se for entendida como ação praticada pelo conciliador que media as partes na busca de autocomposição, aconselhamento e opinando com o intuito de auxiliar as partes alcançarem uma negociação que traga como resultado a conciliação, entendida como harmonização.

 

O conciliador sempre atua como verdadeiro mediador, o mediador só chegará, em seus esforços, a bom termo, se obtiver a conciliação efetiva das partes. Afinal, conciliar significa pôr em acordo, o que constitui a finalidade de quem se dispõe a pacificar duas ou mais pessoas em conflito.

Segundo Maria Inês Targa, a mediação é uma atividade em que as partes possam encontrar de forma pacífica, uma solução de seus conflitos existentes, diante de uma terceira pessoa denominada mediador que seja neutra e equidistante das partes envolvidas no conflito e se valerá de técnicas apropriadas, socorrendo-se inclusive da psicologia, se necessário para se obter a composição consensual do conflito, pautado no diálogo inclusive com a possibilidade de estabelecimento de um novo relacionamento.

 

Não há rigor ritualístico para execução de mediação apesar de se pautar por métodos elaborados e comprovados cientificamente.

 

A mediação se caracteriza por ser “rápida, confidencial, econômica, justa e produtiva”.

 

Havendo recente regulamentação prevista pela Lei 13.140/2015, havendo a mediação paraprocessual, sendo esta dividida entre prévia ou espontânea e incidental que se pretende ser obrigatória na maior parte das ações apresentadas a justiça comum.

 

Pretende-se no Brasil com a implantação da mediação paraprocessual é dar maior credibilidade à técnica de mediação perante a sociedade, que ainda vê na figura do juiz a única forma eficaz para resolução de conflitos.

 

Com a institucionalização da mediação paraprocessual, conseguiria abrir maior espaço para regularização de serviços judiciários, com substancial diminuição do tempo de espera, gerado pela sobrecarga de trabalho dos magistrados e ao mesmo tempo, estimular a participação popular na administração da justiça e pacificar os litigantes.

 

Para se obter mediação exitosa é primordial traçar o perfil do mediador principalmente para se superar a cultura adversarial de resolução de conflitos pois deve ser profissional dotado de técnica e métodos de mediação, além de ter experiência e ternado adequado conforme a área do conflito.

 

Prima-se por profissional humanista estrategista, com índole de negociador e capaz de oferecer a justa medida para resolução dos conflitos. Pode ser que conforme a área de atuação do mediador outras qualidades sejam queridas, mas deve-se buscar no mediador, profissional, a confiabilidade e imparcialidade, paciência, tenacidade, conhecimento, capacidade, habilidade de comunicação e flexibilidade.

 

Outro ponto importante é a sensibilidade do mediador para identificar as questões básicas que se referem as caudas do conflito e capaz de explorar os interesses comuns existentes entre os litigantes.

 

A imparcialidade é muito relevante do mediador e talvez a mais importante qualidade do perfil do medidor, tanto assim que é igualmente denominado de terceiro neutro.

 

A neutralidade que deve estar presente no processo de mediação, em um sentido positivo, a fim de se evitar uma solução injusta que seja tomada em benefício de uma das partes.

 

O mediador deve ter a paciência de Jó, a inocência de um anjo, o gênio de um irlandês, a resistência física de maratonista, a capacidade de fugir do mundo de um aficionado pelo futebol, a malícia de Maquiavel, a habilidade de um bom psiquiatra, a pele de rinoceronte e a sabedoria de Salomão (vide Sinkin apud Calmon).

 

A imparcialidade e integridade são conhecimentos cruciais no processo de barganha coletiva, a vontade baseada na fé, contrastando com a autoridade, a confiança em valores fundamentais e moderada capacidade para avaliar debilidades e a vontade de ser discreto.

 

As características do perfil mediador, sendo muitas destas intrínsecas a personalidade do indivíduo, é importante atentar para a necessidade de formação do mediador quanto as matérias específicas o que possibilita obter bons resultados.

 

Não se pode desprezar qualquer ciência, técnica, ou conhecimento humano, dos mais simples aos mais sofisticados e complexos, sendo matérias indisciplinares da mediação, preferindo-se que o medidor tenha competente vivência e conhecimento.

 

É justificável a preocupação relação a interdisciplinaridade na formação do medidor, sendo requerida uma boa formação que abranja a diversas áreas de conhecimento.

 

A mediação encarada com seriedade exige uma capacitação adequada e criteriosa do mediador, principalmente a habilidade em lidar com aspectos emocionais, culturais, negociais, legais, entre outros.

 

O perfil ideal de mediador deve apresentar capacidade intelectual e emocional para interagir com qualquer tipo de pessoa e nos mais diversos conflitos.

 

A capacidade emocional do mediador deve ser avaliada no treinamento e nos cursos para o exercício da mediação. É necessário o desenvolvimento de habilidades técnicas para reconhecimento de seus sentimentos com o fim até de se declarar impedido quando estiver envolvido emocionalmente.

 

Entre as habilidades, há a de saber escutar e perceber, possibilitando que as partes manifestem suas opiniões, a fim de que seja possível promover a harmonia necessária para a resolução do conflito.

 

A escuta participativa é um dos principais pontos que ajuda a esclarecer a causa da controvérsia, bem como ajuda na promoção do consenso entre as partes.

 

A postura ética é fundamental para o mediador que deve guardar confiabilidade e respeito em todos processos de mediação. O mediador responde às circunstâncias únicas, aos fatos imprevisíveis que emergem da prática profissional, havendo divergências doutrinárias se deve ou não previamente estudar o caso concreto antes de materializar sua atuação.

 

É requerida a atenção aos detalhes bem como observar sutilezas quanto a linguagem ou tom de voz e estar aberto a novas perspectivas. Deve o mediador realizar intervenções estratégicas, podendo explorar soluções criativas.

 

A ideia é não permitir que o diálogo entre as partes se feche em categorizações e generalizações. O mediador deve ser sensível aos valores dos litigantes motivando-os a ter uma visão mais ampla do problema.

 

O mediador deve ser flexível, dúctil e hábil pode fornecer repostas imediatas e ser capaz de variar seu enfoque sem perder de vista os objetivos do processo de mediação.

 

Deve também conhecer o grau de profundidade com a qual irá trabalhar. Deve ser capaz de interpretar valores, experiências e pessoas para responder as circunstâncias únicas de cada situação a fim de criar um desempenho que seja por sua vez definitivo e individual. Precisa ter paciência, tolerância e visão global do conflito para conseguir prover a devida direcionalidade.

 

De todo modo, o perfil do medidor requer sensibilidade para percepção e entendimento das diversas linguagens humanas que tanto expressam as necessidades e agruras de coexistir e disputar no meio social um locus para ser respeitado para ter dignidade para ser compreendido e, sobretudo, exercer a liberdade com responsabilidade.

 

O relacionamento mediador com os interessados, deverá se guiar pelo princípio da transparência. Mas há de se distinguir que o medidor não é conciliador nem árbitro de sorte que não poderá emitir sua opinião.

 

O principal papel do mediador é de facilitador elucidando as causas do conflito oferecendo um ambiente amistoso e uma comunicação eficaz e respeitosa. Por vezes, é indispensável haver o descaso para que as partes superem as próprias emoções e consigam exprimir suas necessidades e ponderações.

 

Referências

DIAS, Feliciano Alcides; DE SOUZA, Jemerson Luiz.

O Mediador (Perfil, Atuação e Ética) na Resolução dos Conflitos. Disponível em: http://proxy.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/4059 Acesso em 20.11.2016.

CALMON, Petrônio. Fundamentos da mediação e da conciliação. Rio de Janeiro: Forense, 2007.

LEITE, Eduardo de Oliveira. Mediação, arbitragem e conciliação. Rio de Janeiro: Forense, 2008.

SALES, Lília Maria de Morais. Justiça e mediação de conflitos. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.

SOUZA, Luciane Moessa de. Mediação de conflitos: novo paradigma de acesso à justiça. Belo Horizonte: Fórum, 2009.

1 – Professora universitária da área jurídica e da área da Educação, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito. Pesquisadora. Articulista de vários sites jurídicas e revistas jurídica.

2 – Mediador Judicial do TJRJ, Escrevente Substituto do 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos do Estado do Rio de Janeiro, Especialista em Gestão Empresarial e Direito Notarial e Registral.